Termos de uso (versão 2026-10-v1) — leia antes de aceitar
TERMOS DE USO: MINUTA PARA REVISÃO JURÍDICA (versão 2026-10-v1)
ATENÇÃO: este texto é um rascunho técnico. Ele DEVE ser revisado e reescrito por um advogado especializado em mercado de
capitais e direito do consumidor antes de qualquer uso com clientes reais.
1. Objeto. A plataforma fornece software de roteamento de sinais e infraestrutura de execução (terminais MetaTrader) contratados
pelo cliente mediante assinatura. Não é gestão de carteira, consultoria nem recomendação de investimento.
2. Natureza do serviço. O cliente escolhe as estratégias que deseja acompanhar e é o único responsável pelas decisões e pelos
resultados em sua conta. Resultados passados não garantem resultados futuros. Operar no mercado financeiro envolve risco
de perda, inclusive do capital investido.
3. Credenciais. Quando o cliente optar por hospedar o terminal na infraestrutura da plataforma, ele fornece o login e a senha
da sua conta de negociação, que são armazenados criptografados e usados apenas para operar a conta conforme as estratégias
contratadas. O cliente pode revogar o acesso a qualquer momento alterando a senha na corretora.
4. Limites. A plataforma aplica travas de segurança (pausa, limite de ordens e de posições), mas não elimina o risco de falhas
técnicas, de conexão, de corretora ou de mercado.
5. Assinatura e pagamento. A mensalidade, o prazo e o número máximo de contratos constam do plano contratado. O não pagamento
suspende o envio de novas ordens.
6. Responsabilidade. Na máxima extensão permitida em lei, a plataforma não responde por perdas decorrentes de volatilidade,
falhas de terceiros (corretora, internet, energia) ou decisões do cliente. [Cláusula a validar: o Código de Defesa do
Consumidor pode limitar exclusões de responsabilidade.]
7. Dados pessoais (LGPD). Os dados são usados para executar o serviço, emitir relatórios e comunicar o cliente. O cliente pode
solicitar acesso, correção e exclusão. Comunicações de marketing dependem de consentimento separado.
8. Foro e legislação. A definir.